Rev Cuid. 2025; 16(1): e4621

https://doi.org/10.15649/cuidarte.4621

EDITORIAL

Pesquisa com participantes migrantes sem documentos

 

Universidad Andres Bello, Facultad de Enfermería. Santiago, Chile. Email: daniella.cancino@unab.cl Correspondence Author Daniella Cancino-Jiménez
Center for Research in Health Systems (CISS), National Institute of Public Health (INSP), Morelos, México. Email: rene.leyva@insp.mx René Leyva Flores
Universidad Andres Bello, Facultad de Enfermería. Santiago, Chile. Email: miguel.valencia@unab.cl Miguel Valencia-Contrera
Universidad de Santiago, Facultad de Ciencias Médicas. Santiago, Chile. Email: jorge.cancino@usach.cl Jorge Cancino-Jiménez
Universidad Andres Bello, Facultad de Enfermería. Santiago, Chile. Email: naldy.febre@unab.cl Naldy Febré

Highlights

 

Como citar este artigo: Cancino-Jiménez Daniella, Leyva Flores René, Valencia-Contrera Miguel, Cancino-Jiménez Jorge, Febré Naldy. Pesquisa com participantes migrantes sem documentos. Revista Cuidarte. 2025;16(1): e4621. https://doi.org/10.15649/cuidarte.4621

Recebido: 11 de novembro de 2024
Aceito: 6 de decembro de 2024
Publicado: 19 de decembro de 2024

CreativeCommons 

E-ISSN: 2346-3414

A nível global, a migração enquanto fenómeno aumenta de forma acelerada e sustentada, impulsionada por situações sociais, políticas e económicas, que provocam a deslocação de pessoas entre países, provocando episódios de fortes ondas migratórias1-4, estimando-se aproximadamente 272 milhões em todo o mundo dos migrantes internacionais3. A migração é definida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) como o “movimento de pessoas fora do seu local de residência habitual, seja através de uma fronteira internacional ou dentro de um país”5.

No caso particular do continente americano, hoje se destaca a situação da população venezuelana, que vai adquirindo maior relevância na medida em que a situação do país se perpetua ao longo do tempo ou não melhora, gerando como consequência que retornos massivos não se concretizam, mas sim que, pelo contrário, sejam reforçados os processos de integração económica e social dos migrantes venezuelanos nos locais de destino6.

Do ponto de vista da saúde, a migração é reconhecida como um determinante social da saúde (DSS), pois gera importantes mudanças no estilo de vida, vinculadas ao próprio processo migratório (estados anteriores, durante e subsequentes)7, dando origem à intersecção com outros SAD como o acesso aos serviços de saúde, à educação, à posição social e às condições de trabalho, consequentemente a população migrante enfrenta maiores riscos de saúde física e mental, bem como um maior gradiente de desigualdades nos cuidados de saúde (menos acesso, coerção, entre outros). Ao mesmo tempo, devem enfrentar barreiras como a aceitabilidade e a insatisfação com a comunicação em saúde, o que aumenta a sua vulnerabilidade ao desencorajar a utilização dos serviços de saúde devido ao tratamento discriminatório e ao racismo8-15.

Dentro desta população em constante estado de vulnerabilidade, existe um subgrupo que vê exacerbados todos os fatores acima descritos: “migrantes em situação irregular ou sem documentos”, para quem a situação é agravada por uma série de barreiras adicionais, como a permanência permanente em novo país, medo de multas, violência, prisão, deportação e estigmatização15,16.

Neste cenário, com grandes implicações para a saúde pública dos países, é imperativo dar continuidade aos processos de investigação já existentes e ampliar as áreas em que são realizadas, pois são a base científica necessária para gerir e fornecer um resposta sanitária coerente, eficaz e eficiente, face às novas e múltiplas necessidades geradas pelas mudanças sociodemográficas, políticas e epidemiológicas, bem como relevante e culturalmente adequada às novas características e composição populacional nas diferentes regiões do mundo, sendo essencial para compreender as necessidades sentidas este grupo da população.

Neste sentido, em contextos de investigação, é fundamental salvaguardar e cumprir os aspectos éticos que protegem esta população, considerando a dificuldade na recolha de informação relacionada com o receio de ser denunciada, o elevado potencial de vulnerabilidade ligado ao processo migratório e à contexto político, social, econômico e de saúde em que estão inseridos.

Embora as regulamentações éticas internacionais procurem garantir o respeito e a proteção de todos os participantes na investigação, nas investigações onde os participantes são migrantes, que vivem num quadro de sofrimento social permanente, é necessário acrescentar salvaguardas e estar atento à informação que é produzida; os procedimentos metodológicos executados e as formas de abordagem e interações17.

Neste contexto, as recomendações para a proteção especial de pessoas potencialmente vulneráveis propostas nas diretrizes éticas internacionais para pesquisas relacionadas à saúde com seres humanos em 2016 são de permitir não mais do que riscos mínimos no caso de procedimentos que não oferecem qualquer possível benefício individual aos participantes; e exigem que pesquisas sejam realizadas apenas quando direcionadas às condições que afetam esses grupos18.

Visto que a pesquisa é um processo intencional, no qual é necessário determinar as diretrizes ou marcos éticos que serão seguidos ao longo de cada uma de suas etapas, a fim de garantir aos participantes a manutenção da dignidade, integridade e segurança. Neste sentido, em matéria de migração, é inevitável incorporar nestes quadros éticos gerais, considerações específicas que tenham em conta a natureza social do fenómeno migratório, o avanço teórico disponível sobre o tema19, os direitos humanos, as características culturais da os participantes20 e suas histórias de vida, entre outros.

Nessa perspectiva, prevenir a violência simbólica, evidenciada por meio de relações assimétricas entre pesquisador- sujeito de estudo, pela imposição de conceitos próprios do conhecimento do pesquisador, a partir de posições hierárquicas de superioridade-inferioridade19. Da mesma forma, na pesquisa intercultural ou global é necessária a construção ética pluriversal, em busca do equilíbrio entre o respeito aos direitos humanos e a diversidade cultural20.

Um aspecto relevante, hoje reconhecido, corresponde a “que a condição de facto social total que as migrações possuem torna especialmente complexa a geração de um corpus de princípios éticos que possam orientar a prática da investigação”19, o que se deve às inúmeras características multiculturais. e imensurável diversidade de contextos a nível global20.

Agora, abordar como sociedade os aspectos acima levantados com um eixo central na dimensão humana, torna-se um motor crucial para a integração e inclusão social. Nessa linha, o respeito aos direitos humanos é considerado um instrumento que promove a satisfação das necessidades básicas de desenvolvimento, a não discriminação e a integridade física e psicológica, caracterizando-se por ser universal e inclusivo e reposicionando elementos como integralidade, interdependência, coletividade e equidade21.

Por último, a participação de migrantes irregulares na investigação é uma questão controversa, que levanta diversas questões no campo ético. Acrescentar a necessidade de interagir com equipes de pesquisa que não possuem as competências e a sensibilidade exigidas agrava o sofrimento social a que estão submetidas. Portanto, buscar instrumentos de orientação sobre o que ou como manter essa população sob proteção é uma necessidade iminente.

Refletir iterativamente em busca de um equilíbrio entre a diversidade cultural, o respeito às convenções ou acordos internacionais e à legislação em vigor nos Estados onde a investigação é realizada, permitiria a adopção de abordagens éticas à investigação com participantes migrantes, permitindo a tomada de decisões eticamente decisões aceitáveis e justificadas22.

Dada a natureza do fenómeno da migração irregular, coexistem riscos e vulnerabilidades, exigindo especial atenção para dar uma resposta coerente e salvaguardar a segurança e a confidencialidade ao longo dos processos de investigação, em contextos em que os participantes podem ser prejudicados pela produção de informação, ao serem expostos. riscos psicológicos, físicos e legais.

A ciência da enfermagem é especialmente relevante nesta área e, embora não seja isenta de limitações nem seja uma tarefa fácil de realizar, apresenta condições, competências e um desenvolvimento teórico próprio, que abre caminho a partir do seu metaparadigma que considera a interação entre. a pessoa, o ambiente ou a sociedade, a saúde e a enfermagem, ponto a partir do qual a ciência da enfermagem nos fornece modelos e teorias que orientam a prática clínica e a investigação. É assim que o conhecimento ético que envolve a disciplina esclarece conflitos e permite a exploração de alternativas baseadas em princípios e valores23 como parte do pensamento crítico e da ação de enfermagem.

Conflitos de Interesse: Os autores declaram não ter conflitos de interesse.

Financiamento: A pesquisa não exigiu financiamento externo.

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